Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.855, de 24 de Março de 1965

EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento do Impôsto de Renda, cria e extingue funções gratificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 626 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1965, Página 3743 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1965, Página 4352 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Regimento