Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 55.855, de 24 de Março de 1965
EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento do Impôsto de Renda, cria e extingue funções gratificadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 626 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1965, Página 3743 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1965, Página 4352 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Regimento
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Regimento