Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.493, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1976, Página 16291 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Pessoa física - Definição - Espécie - Substituição - Desconto padrão - Dedução - Normas - Declaração de rendimento - Dedução - Pessoa física - Classificação - Cédula C
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministro de Estado - Competência - Fixação - Requisitos - Opção - Desconto padrão
SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL - Autorização - Criação - Formulário - Declaração de rendimento - Pessoa física - Opção - Desconto padrão
IMÓVEL - Aluguel - Locação - Residência - Fixação - Limitação - Desconto - Imposto de renda - Despesa
PENSÃO CIVIL - Direitos - Cônjuge - Viúvo - Viúva - Filho - Beneficiário - Menor - Incapaz - Classificação - Rendimento não tributável - Previdência social - Caixa de aposentadoria - Orgãos - Governo Federal
FRETE - Carreta - Fixação - Aliquota - Desconto na fonte - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Pagamento - Pessoa física
CORRIDA DE CAVALO - Proprietário - Prêmio - Cavalo - Fixação - Alíquota - Desconto na fonte - Imposto de renda - Classificação - Cédula H
TRABALHO ASSALARIADO - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fixação - Alíquota - Desconto na fonte - Imposto de renda
LOTERIA ESPORTIVA - Concurso - Prêmio - Normas - Incidência - Imposto de renda
CAMPEONATO MUNDIAL - Fixação - Alíquota - Pagamento - Transmissão - Brasil - Futebol - Rádio - Televisão
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Exclusão - Cota de exaustão - Lucro real - Capital social
EMPRESA - Inclusão - Lucro - Pessoa jurídica - Alienação - Imóvel - Incorporação - Capital social