Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13503 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13586 de 28 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 795 de 17 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Decreto-Lei nº 1967 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19.
- Decreto-Lei nº 1682 de 7 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 6264 de 18 de Novembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Decreto-Lei nº 1349 de 24 de Outubro de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, §§ 3º, 4º e 5º.
- Decreto-Lei nº 352 de 17 de Junho de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, § 3º.
- Decreto-Lei nº 339 de 19 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.10.
- Decreto-Lei nº 157 de 10 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, § 4º, item II; Art. 13.
- Decreto-Lei nº 157 de 10 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art.17.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Adicional - BNDE
BNDE - Receita
CORREÇÃO MONETÁRIA - Balanço - Empresa
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Balanço - Correção monetária
PETROBRÁS - Imposto de renda
ANISTIA FISCAL - Concessão
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Créditos
BNDE - Receita
CORREÇÃO MONETÁRIA - Balanço - Empresa
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Balanço - Correção monetária
PETROBRÁS - Imposto de renda
ANISTIA FISCAL - Concessão
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Créditos