Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1978, Página 19670 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/3/1979, Página 106 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art. 11.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art.7º.
- Decreto-Lei nº 1987 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art. 7º.
- Decreto Legislativo nº 3 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Concessão - Dedução - Contribuição dupla - Previdência social - Previdência privada
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Fixação - Limitação - Requisitos - Dedução - Imposto de renda
DESCONTO NA FONTE - Obrigatoriedade - Rendimento - Pessoa física - Tibutação - Previdência social
ROYALTIES - Cédula E - Classificação - Declaração de rendimento - Pessoa física
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Opção - Pessoa física - Aplicação - Incentivo fiscal
IDADE - Limitação - Isenção - Tributação - Imposto de renda - Proventos - Inatividade - Aposentadoria - Reforma militar - Reserva militar
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Concessão - Dedução - Contribuição dupla - Previdência social - Previdência privada
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Fixação - Limitação - Requisitos - Dedução - Imposto de renda
DESCONTO NA FONTE - Obrigatoriedade - Rendimento - Pessoa física - Tibutação - Previdência social
ROYALTIES - Cédula E - Classificação - Declaração de rendimento - Pessoa física
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Opção - Pessoa física - Aplicação - Incentivo fiscal
IDADE - Limitação - Isenção - Tributação - Imposto de renda - Proventos - Inatividade - Aposentadoria - Reforma militar - Reserva militar