Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.663, DE 3 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1965, Página 5305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 72 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1965, Página 5748 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1965, Página 9817 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Registro - Produção - Preço - Mercadoria - Obrigatoriedade
PRODUTIVIDADE - Incentivo - Aumento - Contenção - Preço
EMPRESA - Incentivo fiscal - Requisitos
CMN - Decisão - Incentivo fiscal - Competência
EMPRESA - Opção - Dedução - Lucro - Imposto de renda - Exportação - Produto industrializado - Exercício financeiro
LUCRO - Exportação - Produto industrializado - Normas - Cálculo
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Isenção - Imposto de consumo - Competência
EMPRESA - Imposto de consumo - Requisitos - Isenção
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de renda - Imposto do selo
PRODUTIVIDADE - Incentivo - Aumento - Contenção - Preço
EMPRESA - Incentivo fiscal - Requisitos
CMN - Decisão - Incentivo fiscal - Competência
EMPRESA - Opção - Dedução - Lucro - Imposto de renda - Exportação - Produto industrializado - Exercício financeiro
LUCRO - Exportação - Produto industrializado - Normas - Cálculo
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Isenção - Imposto de consumo - Competência
EMPRESA - Imposto de consumo - Requisitos - Isenção
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de renda - Imposto do selo