Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.641, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1978, Página 19668 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/3/1979, Página 98 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7713 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º a 4º.
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2124 de 13 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.7º, § 7º.
- Decreto-Lei nº 2072 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 1950 de 14 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1ª, Caput e Art. 2ª, Item II. .
- Decreto-Lei nº 1870 de 6 de Maio de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 1790 de 9 de Junho de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 4º.
- Decreto Legislativo nº 2 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Lucro - Alienação - Imóvel - Incidência - Tributação
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Pagamento - Imposto de transmissão - Alienação - Aquisição - Imóvel
RENDA BRUTA - Limitação - Dedução - Contribuição - Doação - Instituição beneficente - Instituição cultural - Instituição educacional - Instituição artística - Instituição de pesquisa
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento - Hospital - Médico - Dentista - Requisitos - Dedução
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Data - Alíquota - Tributação - Desconto na fonte - Rendimento - Título de crédito - Letra de câmbio - Depósito - Prazo determinado - Incidência - Correção monetária
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Subscrição - Ações - Empresa industrial - Empresa rural - FINOR - FINAM
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Pagamento - Imposto de transmissão - Alienação - Aquisição - Imóvel
RENDA BRUTA - Limitação - Dedução - Contribuição - Doação - Instituição beneficente - Instituição cultural - Instituição educacional - Instituição artística - Instituição de pesquisa
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento - Hospital - Médico - Dentista - Requisitos - Dedução
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Data - Alíquota - Tributação - Desconto na fonte - Rendimento - Título de crédito - Letra de câmbio - Depósito - Prazo determinado - Incidência - Correção monetária
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Subscrição - Ações - Empresa industrial - Empresa rural - FINOR - FINAM