Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970
EMENTA: Concede incentivos fiscais às empresas de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1970, Página 2233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1970, Página 801 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1779 de 26 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art.1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1598 de 26 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1493 de 7 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 6º.
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Concessão - Incentivo fiscal
COTA DE EXAUSTÃO - Dedução
COTA DE EXAUSTÃO - Dedução