Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 515, de 7 de Abril de 1969

EMENTA: Define a empresa individual nas atividades imobiliárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1969, Página 2909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA INDIVIDUAL - Definição - Pessoa jurídica - Pessoa física - Equiparação - Operação imobiliária - Cobrança - Imposto de renda
OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA - Fixação - Prazo - Definição - Lucro