Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1987, Página 22228 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 47 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 7 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2429 de 14 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2419 de 10 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 10.
Indexação
IMPOSTO - Rendimento - Renda bruta - Renda líquida - Pessoa física - Fonte pagadora - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Tabela progressiva - Dedução tributária - Correção monetária - Aplicação - Coeficiente - Saldo - Imposto devido - Restituição - Base de cálculo - Recolhimento - Conversão - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN)