Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.458, de 20 de Dezembro de 1965

EMENTA: Regulamenta o art. 86 da Lei número 4.506, de 30 de novembro de 1964 e dá nova redação ao § 3º do art. 5º do Decreto nº 54.252, de 3 de setembro e 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1965, Página 13245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 478 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1966, Página 2290 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS