Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Dispõe sôbre a Reforma da Tarifa das Alfândegas, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1957, Página 19717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 54 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Tabelas anexas publicadas no D. O. (Seção I), em 14/08/1957, p. 19722 à 19820.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TARIFA - Alfândega - Alteração
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Entrada - Mercadoria estrangeira - Território nacional
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Cobrança - Base de cálculo
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Penalidade
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Classificação - Embalagem
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Bagagem - Passageiro
MINISTÉRIO DA FAZENDA - CPA - Criação - Competência - Composição - Funcionamento
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Concessão - Remissão
FATURA CONSULAR - Extinção
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção - Peças - Papel jornal - Fertilizante - Inseticida
TAXA DE CONVERSÃO - Importação - Mercadoria
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - País estrangeiro
DESPACHO ADUANEIRO - Infração cambial - Penalidade
TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO - Criação
IMPOSTOS - Transferência - Fundos - Exterior - Extinção
IMPOSTO DE CONSUMO - Veículo automotor - Isenção
CRÉDITO ESPECIAL - Instalação - Funcionamento - CPA
CRÉDITO ESPECIAL - Reaparelhamento - Repartição pública - Alfândega
CRÉDITO ESPECIAL - Ajuda de custo - Passagem - Diária - Delegação brasileira - GATT
GARANTIA - Desembaraço aduaneiro - Mercadoria estrangeira
TRIBUTO - Mercadoria estrangeira - Extinção