Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Aprova o Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11261 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 21/12/1961, pág. 11265.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34.
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34.
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34.
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34.
- Lei Ordinária nº 5531 de 13 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.34.
- Lei Ordinária nº 5508 de 11 de Outubro de 1968 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 29;.
- Decreto nº 59001 de 5 de Agosto de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 34.
- Decreto nº 58856 de 15 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 4869 de 1º de Dezembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, § 2º; Art. 23 .
- Decreto nº 57151 de 1º de Novembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 18.
- Decreto nº 55334 de 31 de Dezembro de 1964 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 34.
- Lei Ordinária nº 4239 de 27 de Junho de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.6º, § 1º; Art. 32.
- Lei Ordinária nº 4239 de 27 de Junho de 1963 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.33, §§ 4º ao 7º.
- Lei Ordinária nº 4216 de 6 de Maio de 1963 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios). Art. 34.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1170 de 12 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 36.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1171 de 12 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 38.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1166 de 8 de Junho de 1962 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 34.
Indexação
SUDENE - Aprovação - Plano Diretor - Exercício financeiro - Recursos Financeiros - BNB - Execução - Obra Pública - Competência - Aproveitamento - Energia elétrica - Rio São Francisco - CHESF
SUDENE - Desapropriação - Utilidade pública - Área - Terreno
CHESF - Isenção - Impostos - Patrimônio
SUMOC - CPA - CFP - Participação - Recursos Orçamentários - Incentivo Fiscal
SUDENE - Crédito Especial
SUDENE - Desapropriação - Utilidade pública - Área - Terreno
CHESF - Isenção - Impostos - Patrimônio
SUMOC - CPA - CFP - Participação - Recursos Orçamentários - Incentivo Fiscal
SUDENE - Crédito Especial