Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o imposto de importação.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1990, Página 20219 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: MPV 233/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2113-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
Indexação
TRIBUTOS - Imposto de importação - Alíquota - Alteração
CPA - Competência - Transferência - Secretaria Nacional de Economia
CPA - Competência - Transferência - Secretaria Nacional de Economia