Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 43.028, de 9 de Janeiro de 1958

EMENTA: Regulamenta os artigos 17 e 56 da Lei n° 3.244, de 14 de agosto de 1957, no tocante ao desembaraço aduaneiro de bagagem e ao seu tratamento cambial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1958, Página 644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 40 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS - Introdução no páis
BAGAGEM - Despacho
TARIFAS ADUANEIRAS - Regulamentação