Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.077, de 24 de Janeiro de 1976
EMENTA: Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 2/2/1976, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1642 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 11; Art. 12, da CLPS.
- Decreto nº 79162 de 25 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 133; da clps.
- Decreto nº 78381 de 8 de Setembro de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação). § 5º; letra a; Art. 152, Consolidação.
- Parecer de 30 de Julho de 1976 (Ministério da Previdência e Assistência Social) - (Parecer). Art. 36.