Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 169, de 14 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Reduz alíquotas do imposto de importação e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 205 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Alíquota
TARIFA ADUANEIRA
ALALC - Redução - Mercadoria Nacional