Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.670, DE 12 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1965, Página 5617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 77 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1965, Página 10953 (Promulgação de Vetos)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 403 de 1.965.
  • Art. 3º, as expressões "adicional", "o impôsto de", "durante o exercício de 1965". - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - alteração - Dotação orçamentária