Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957

EMENTA: Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente às operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1957, Página 28117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 377 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1957, Página 28965 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO CAMBIAL - regulamentação - Operação de câmbio - Mercadoria - Importação - Exportação - Moeda estrangeira