Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957
EMENTA: Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, relativamente às operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1957, Página 28117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 377 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1957, Página 28965 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 94170 de 1º de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 76.
- Decreto nº 55864 de 25 de Março de 1965 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 43, §4º.
- Decreto nº 49487 de 9 de Dezembro de 1960 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 66.
- Decreto nº 48765 de 11 de Agosto de 1960 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 58.
- Decreto nº 44916 de 28 de Novembro de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 44507 de 24 de Setembro de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 44187 de 28 de Julho de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 44.
- Decreto nº 43997 de 8 de Julho de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 96.
- Decreto nº 43713 de 17 de Maio de 1958 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 43398 de 14 de Março de 1958 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 69; Art. 90.
Indexação
MERCADO CAMBIAL - regulamentação - Operação de câmbio - Mercadoria - Importação - Exportação - Moeda estrangeira