Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.421, DE 9 DE OUTUBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1975, Página 13521 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/10/1975, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/10/1975, Página 3043 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1975, Página 13927 (Republicação)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2071 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1977 de 20 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 86728 de 14 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1857 de 10 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1775 de 12 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1753 de 31 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos.
- Decreto-Lei nº 1589 de 19 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto-Lei nº 1501 de 20 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto Legislativo nº 97 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - TAB - Aliquota
TARIFA ADUANEIRA
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Redução - Alíquota - Imposto de importação
TARIFA ADUANEIRA
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Redução - Alíquota - Imposto de importação