Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.334, DE 25 DE JUNHO DE 1974
EMENTA: Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1974, Página 7157 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/8/1974, Página 1182 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto, está publicado no D.O. de 27/06/1974 p. 7157/7171
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2071 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1977 de 20 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1857 de 10 de Fevereiro de 1981 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1775 de 12 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1753 de 31 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos.
- Decreto-Lei nº 1685 de 25 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto-Lei nº 1589 de 19 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto-Lei nº 1501 de 20 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto-Lei nº 1364 de 28 de Novembro de 1974 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto Legislativo nº 62 de 1974 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Alíquota
CPA - Autorização
CPA - Autorização