Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Altera a Tarifa das alfândegas que acompanham a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 22/11/1966, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
As tarifas referidas no art. 1º foram publicadas em Suplemento a edição do D.O.U de 22/11/1966.
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2434 de 19 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Vigência). Art. 5º .
- Decreto-Lei nº 1169 de 29 de Abril de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º .
- Decreto-Lei nº 1154 de 1º de Março de 1971 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 16 .
- Decreto-Lei nº 730 de 5 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 399 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 398 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 264 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 169 de 14 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Importação
TARIFA ADUANEIRA
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Competência
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção
MATÉRIA-PRIMA - Importação
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
PRODUTO NACIONAL - Insuficiência
TARIFA ADUANEIRA
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Competência
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenção
MATÉRIA-PRIMA - Importação
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
PRODUTO NACIONAL - Insuficiência