Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis nºs 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro de 1956, e 3.244, de 14 de agosto de 1957, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1961, Página 11275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Vigência - Prorrogação