Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.067, DE 6 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a produção e importação de fertilizantes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1966, Página 7579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1966, Página 7595 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 429 de 1,966.
  • Art. 3º
Indexação
FERTILIZANTE - Importação - Tributação
MINSTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial