Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.381, de 24 de Abril de 1958

EMENTA: Cria o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1958, Página 9385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação