Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2009, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2009, Página 8 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1086 de 2,009.
  • Art. 11
  • Art. 14
  • Art. 15
Vide Norma(s):
Indexação
BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (BESP/DNIT) - Concessão - Servidor - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Pagamento - Promoção
ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - Cargo púiblico - Carreira pública
TÉCNICO DE SUPORTE EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR (APH) - Criação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Hospital universitário - Vinculação - Ministério da Defesa - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Cálculo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Bolsa de estudo - Mestrado - Doutorado - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) - Aluno - Professor - Índio - Quilombolas
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição federal - Estudante - Graduação - Extensão universitária - Bolsa de estudo - Concessão - Renovação - Cancelamento