Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.922, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Leis nº 9.657 de 3 de junho de 1998, nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 1 (Republicação)
Observação:
Republicação dos art. 1º, art. 52, art. 60, art. 65, art. 75 e art. 81 do Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, por ter constado incorreção quanto ao original no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2013, Seção 1.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9124 de 14 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos III, III-A ; Art. 12, Parágrafo único, incisos I a III, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 13 ; Art. 22, "caput", § 1º, incisos I, II, § 2º, incisos I, II, III, alíneas "a", "b", § 3º ; Art. 23 ; Art. 24 ; Art. 24-A, "caput", incisos I, II ; Art. 25 ; Art. 32, Parágrafo único, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 33 ; Art. 36 ; Art. 38 ; Art. 40 ; Art. 41 ; Art. 42, Parágrafo único, incisos I, II, III, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 43 ; Art. 44 ; Art. 46, "caput", incisos IV, V, VI ; Art. 52, "caput", Parágrafo único, inciso I ; Art. 59, "caput", Parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 65 ; Art. 66, "caput", Parágrafo único ; Art. 73, "caput", Parágrafo único, incisos I, II, alíneas "a" a "e" ; Art. 75-A, "caput", incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 80, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 81, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 88-A ; Art. 88-B ; Art. 88-C, "caput", Parágrafo único ; Art. 88-D .
- Decreto nº 9124 de 14 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, "caput", inciso I ; Capítulo II ; Art. 12, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 32, §§ 1º, 2º ; Art. 42, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 44, "caput", incisos I, II ; Art. 59, §§ 1º, 2º ; Art. 66, §§ 1º, 2º ; Art. 73, §§ 1º, 2º ; Art. 80, § 3º .
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO (GQ) - Regulamentação - Pagamento
AGÊNCIA REGULADORA - Autarquia - Cargo efetivo - Carreira - Agência Nacional de Águas (ANA) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Cargo isolado - Especialista em Infraestrutura Sênior - Plano especial de cargos - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Plano de Carreiras e Cargos - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB) - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia - Carreira de Tecnologia Militar - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Centro Nacional de Primatas (CENP) - Instituto Evandro Chagas (IEC) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Carreira de Especialista em Meio Ambiente
AGÊNCIA REGULADORA - Autarquia - Cargo efetivo - Carreira - Agência Nacional de Águas (ANA) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Cargo isolado - Especialista em Infraestrutura Sênior - Plano especial de cargos - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Plano de Carreiras e Cargos - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública (GDAPIB) - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia - Carreira de Tecnologia Militar - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Centro Nacional de Primatas (CENP) - Instituto Evandro Chagas (IEC) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - Carreira de Especialista em Meio Ambiente