Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.922, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Leis nº 9.657 de 3 de junho de 1998, nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicação dos art. 1º, art. 52, art. 60, art. 65, art. 75 e art. 81 do Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, por ter constado incorreção quanto ao original no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2013, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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