Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/2016, Página 158 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 434 de 2,016.
  • Art. 66 - (Mantém Veto)
  • Art. 76, Alterações dos incisos III, IV e § 2º-A do art. 11, inciso I do art. 13-A e caput do art. 13-B, da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação