Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.068, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Carreira - Perito Médico Previdenciário - Supervisor Médico-Pericial - Avaliação de desempenho individual - Avaliação de desempenho institucional
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (GDAPMP) - Recebimento - Pagamento - Proventos - Aposentadoria - Pensão