Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Leis nº 9.657 de 3 de junho de 1998, nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2012, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
