Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.863, DE 28 DE MAIO DE 2009

EMENTA: Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR (APH) - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Hospital universitário - Vinculação - Ministério da Defesa - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Cálculo - Regulamentação
HOSPITAL - Plantão hospitalar - Aplicação - Implementação - Controle - Quantitativo