Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 15/1/2024, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 29/12/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação