Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 15/1/2024, Página 1 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 29/12/2023 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Carreira de Especialista em Indigenismo - Carreira de Técnico em Indigenismo - Criação - Cargo público - Cargo efetivo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - Indigenista Especializado - Agente em Indigenismo - Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI) - Ingresso - Concurso público - Remuneração - Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) - Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (Gdain) - Incorporação de gratificação - Carreira de Tecnologia da Informação - Analista em tecnologia da informação - Reorganização - Atribuição - Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (Gdaps) - Lotação - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM) - Carreira de Especialista em Recursos Minerais - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Departamento Nacional de Produção Mineral (GDADNPM) - Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG) -
EXTINÇÃO - Cargo em comissão - Função comissionada - Gratificação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Administração - Colaboração
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) - Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) - Criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição social - Contribuição previdenciária - Previdência social - Regime próprio de previdência social (RPPS) - Percentual - Exclusão - Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI) - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB)
PODER EXECUTIVO - Cargo efetivo - Transformação - Vaga
EXTINÇÃO - Cargo em comissão - Função comissionada - Gratificação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Administração - Colaboração
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) - Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) - Criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição social - Contribuição previdenciária - Previdência social - Regime próprio de previdência social (RPPS) - Percentual - Exclusão - Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI) - Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB)
PODER EXECUTIVO - Cargo efetivo - Transformação - Vaga