Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968
Reforma Universitária (1968)
EMENTA: Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1968, Página 10433 (Retificação)
Observação:
O art. 16, alterado pela Lei nº 9.192, de 21/12/1995, não foi revogado. A Medida Provisória nº 914, de 24/12/2019, que havia revogado o art. 16, teve seu prazo de vigência encerrado em 1º/6/2020, conforme Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 55, de 2020 (publicado no DOU de 3/6/2020, Seção 1, p. 453).
Proposição originária: PLN 32/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Vide ADPF nº 759/2020.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 914 de 24 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 16 .
- Medida Provisória nº 1549-27 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1549-26 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Lei Ordinária nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). exceto Art. 16.
- Medida Provisória nº 1549 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498-24 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498-23 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498-22 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498-21 de 5 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498-20 de 8 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498-19 de 9 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1498 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1450 de 10 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1384 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1342 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1302 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Medida Provisória nº 1263 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Lei Ordinária nº 9192 de 21 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 938 de 16 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16.
- Medida Provisória nº 938 de 16 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Medida Provisória nº 891 de 14 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Medida Provisória nº 830 de 13 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Medida Provisória nº 765 de 16 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47; Art. 48.
- Medida Provisória nº 765 de 16 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Medida Provisória nº 711 de 17 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47; Art. 48.
- Medida Provisória nº 711 de 17 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Medida Provisória nº 661 de 18 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47; Art. 48.
- Medida Provisória nº 661 de 18 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 46.
- Decreto nº 359 de 9 de Dezembro de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 47.
- Decreto nº 105 de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 47.
- Decreto nº 96533 de 17 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 94410 de 10 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 16.
- Decreto nº 93594 de 19 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7177 de 19 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Revigoração). Art. 16.
- Decreto nº 86000 de 13 de Maio de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração Condicionada). Art. 47.
- Lei Ordinária nº 6680 de 16 de Agosto de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 38; Art. 39.
- Decreto nº 83857 de 15 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 47.
- Lei Ordinária nº 6625 de 23 de Março de 1979 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 26.
- Lei Ordinária nº 6532 de 24 de Maio de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6420 de 3 de Junho de 1977 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16.
- Decreto nº 79298 de 24 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). alínea "a" do Art. 17 e Art. 21.
- Lei Ordinária nº 6283 de 9 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Decreto-Lei nº 842 de 9 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47.
- Decreto-Lei nº 749 de 8 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 655 de 27 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 30.
- Decreto-Lei nº 464 de 11 de Fevereiro de 1969 (Poder Executivo) - (Complementação). Art.15, parágrafo único; Art. 31 e 36; Art. 40, inciso "c"; Art. 52, e seu parágrafo único alterados.
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Organização - Funcionamento - Reforma universitária (1968) - Universidade
REFORMA UNIVERSITÁRIA (1968)
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