Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968

Reforma Universitária (1968)

EMENTA: Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1968, Página 10433 (Retificação)
Observação: O art. 16, alterado pela Lei nº 9.192, de 21/12/1995, não foi revogado. A Medida Provisória nº 914, de 24/12/2019, que havia revogado o art. 16, teve seu prazo de vigência encerrado em 1º/6/2020, conforme Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 55, de 2020 (publicado no DOU de 3/6/2020, Seção 1, p. 453). Proposição originária: PLN 32/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Organização - Funcionamento - Reforma universitária (1968) - Universidade
REFORMA UNIVERSITÁRIA (1968)