Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Regulamenta o art. 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1991, Página 7709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 789 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE
ENSINO SUPERIOR - Autorização