Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Regulamenta o art. 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1991, Página 7709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 789 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIVERSIDADE
ENSINO SUPERIOR - Autorização
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