Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.625, DE 23 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei n. 5540, de 28 de novembro de 1968, que "fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média", instituindo matéria obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1979, Página 4490 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 44 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CURSO SUPERIOR - Ciências Sociais - Obrigatoriedade - Currículo - Estudo - Direitos - Menor