CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DO ENSINO SUPERIOR

Art. 1º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 2º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 3º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 4º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 5º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 6º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 8º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 9º (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 10. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 11. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 12. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 13. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 14. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 15. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Art. 16. (Revogado pela Lei nº 15.367, de 30/3/2026)

Arts. 17 a 30. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

CAPÍTULO II

DO CORPO DOCENTE

Arts. 31 a 37. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

CAPÍTULO III

DO CORPO DISCENTE

Arts. 38 a 41. ( Revogados pela Lei nº 6.680, de 16/8/1979)

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Arts. 42 a 51. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Arts. 52 a 59. (Revogados pela Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

Brasília, 28 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra