Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 749, DE 8 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1969, Página 6825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 98 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Ensino médio médio - Regulamentação - Legislação - Normas - Funcionamento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Diretoria de Ensino Secundário - Organização - Curso de formação - Professor - Ensino superior
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