Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 749, DE 8 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1969, Página 6825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 98 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Ensino médio médio - Regulamentação - Legislação - Normas - Funcionamento
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