Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 891, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - Alteração - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961)
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Criação
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (1961-1995) - Extinção