Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1994, Página 19887 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 123 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - alteração - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961) - criação - Conselho Nacional de Educação (CNE) - competência - extinção - Conselho Federal de Educação (1961-1995)