Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 765, de 16 de Dezembro de 1994

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1994, Página 19887 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 123 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ENSINO - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção