Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 765, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
ENSINO - alteração - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961) - criação - Conselho Nacional de Educação (CNE) - competência - extinção - Conselho Federal de Educação (1961-1995)