Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.594, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Susta a criação de novos cursos superiores de graduação em todo o território nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1986, Página 17337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 377 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97881 de 26 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 97223 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 95003 de 5 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 95003 de 5 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Graduação - Restrição - Sustação - Abertura - Criação - Instituição de Ensino Superior (IES) - Faculdade - Universidade - Curso (educação) - Proibição - Aumento - Número - Vaga - Prazo determinado