Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1994, Página 15799 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3248 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3267 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4035 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção