Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.298, de 24 de Fevereiro de 1977

EMENTA: Altera o Decreto nº 68.908, de 13 de julho de 1971, e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1977, Página 2228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada