Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.680, DE 16 DE AGOSTO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1979, Página 11721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 7/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7395 de 31 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Portaria nº 1104 de 31 de Outubro de 1979 (Ministério da Educação e Cultura) - (Aplicação). Art. 6º.
Indexação
POLÍTICA ESTUDANTIL - Associação Estudantil - Diretório Estudantil - Órgão Colegiado - Representação Estudantil
ESTUDANTE - Normas - Corpo Discente - Estabelecimento de Ensino - Nível Superior - Direitos - Representação Estudantil - Associação Estudantil
NORMAS - Grêmio Estudantil - Ensino Médio
ESTUDANTE - Normas - Corpo Discente - Estabelecimento de Ensino - Nível Superior - Direitos - Representação Estudantil - Associação Estudantil
NORMAS - Grêmio Estudantil - Ensino Médio