Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/12/2019, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 24/12/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação