Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/12/2019, Página 7 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 24/12/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
