Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 842, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Altera a redação do artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1969, Página 8265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 814 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CURSO SUPERIOR - Universidade - Alteração - Normas - Reconhecimento - Autorização - Funcionamento