Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 13 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Altera dispositivos da Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1995, Página 732 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1002 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 169 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
