Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 64 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Curso superior - Universidade - Restrição - Autorização - Funcionamento - Preenchimento - Requisitos - Mercado de trabalho
EXAME VESTIBULAR - Ensino superior - Competência - MEC - Fiscalização
ALUNO - Estabelecimento de ensino - Curso superior - Matrícula
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Universidade - Magistério - Composição
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ECULTURA - Diploma - Aluno - Curso superior - Registro