Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.533, DE 17 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Fixa normas para o concurso vestibular e propõe medidas de articulação do ensino superior com o primeiro e o segundo graus.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1988, Página 15649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 279 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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