Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre o imposto de exportação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1977, Página 13734 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1977, Página 2951 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10833 de 29 de Dezembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 135 de 30 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2113-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º e 10.
- Lei Ordinária nº 9716 de 26 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 3º; Art. 2º, § 3º; Art. 3º; Art. 4º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1725 de 29 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1476-14 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1476-13 de 1º de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1476-12 de 4 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1476 de 5 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1428 de 9 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1385 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1343 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1303 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1264 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1227 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1191 de 23 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1155 de 24 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1123 de 22 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1091 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Medida Provisória nº 1064 de 27 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, "caput".
- Lei Ordinária nº 9019 de 30 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 926 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 879 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 827 de 10 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 762 de 9 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 708 de 11 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 655 de 13 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 2197 de 26 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Complementação). Art.2º, §§ 2º e 3º.
- Decreto-Lei nº 1638 de 6 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto Legislativo nº 114 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
