Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre o imposto de exportação e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Definição - Fato gerador
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Normas - Base de cálculo - Fixação - Alíquota
BANCO DO BRASIL - Depósito - Recursos financeiros - Origem - Arrecadação - Imposto de exportação