Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.428, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO INTERNO - Setor sucroalcooleiro - Regulação - Abastecimento - Produto - Açúcar - Álcool
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquota