Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SETOR SULCROALCOOLEIRO - Mercado interno - Abastecimento - Exportação - Isenção - Imposto