Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6063 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 4943 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1536 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SETOR SULCROALCOOLEIRO - Mercado interno - Abastecimento - Exportação - Isenção - Imposto