Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6063 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 04943 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1536 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SETOR SULCROALCOOLEIRO - Mercado interno - Abastecimento - Exportação - Isenção - Imposto